Escritura para regularizar imóvel

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Saiba a importância da escritura para regularizar imóvel e veja como providenciá-la

A Escritura do imóvel é um documento de grande importância, já que apresenta de forma clara, a localização do bem, suas dimensões, características e especificações quanto ao atual proprietário. Veja a importância de providenciar a escritura para regularizar imóvel, já que no mercado imobiliário é comum ouvirmos a frase: "Só é dono quem registra".

  1. A importância da escritura para regularizar imóvel
  2. Tipos de escritura para regularizar imóvel
  3. Como solicitar a escritura do imóvel

1. A importância da escritura para regularizar imóvel

Uma série de fatores fazem da escritura do imóvel um documento de fundamental importância, já que o mesmo é imprescindível para a emissão do Habite-se, por exemplo, que atesta a legalidade do imóvel.

Além disso, como dito acima, é comum dizer que só é dono do imóvel aquele que o registra (e vale ressaltar que para que o registro seja lavrado é necessário ter em mãos a escritura do bem). Isso porque mesmo que uma pessoa compre um imóvel, pagando por ele o valor combinado e possuindo tudo isso documentado através de contrato, enquanto o imóvel não for registrado em nome do atual proprietário, o dono de fato é aquele que possui a escritura. Este é um dos riscos do contrato de gaveta, já que enquanto não atualizamos a escritura o imóvel pode ser vendido novamente e registrado em nome de outra pessoa.

É importante enfatizar também que imóveis sem registro não existem juridicamente e, portanto, não podem ser utilizados como garantia em empréstimos e nem mesmo serem herdados ou doados. O proprietário também não poderá fazer um seguro residencial do bem e dificilmente conseguirá vendê-lo sem ter seu valor depreciado, especialmente porque é necessário regularizar o imóvel para contratar um financiamento ou mesmo um refinanciamento, por exemplo.

Se você quer contratar um empréstimo com garantia de imóvel, mas seu bem ainda não está regularizado, nós poderemos auxiliá-lo.

2. Tipos de escritura para regularizar imóvel

Existem dois tipos de escrituras no mercado imobiliário e cada uma delas agrega direitos e importância distintas:

Escritura de Compra e Venda

Quando um imóvel possui registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis do município onde está situado é possível adquirir a propriedade plena do bem, ou seja, o comprador adquire o direito real sobre o bem, agregando o domínio e a posse do imóvel.

Escritura de Cessão de Direitos de Posse

Quando um imóvel não possui registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis do município onde está situado é possível adquirir somente a Posse do bem, ou seja, o comprador adquire apenas o direito pessoal de exercer a posse sobre o imóvel comprado.

3. Como solicitar a escritura do imóvel

Para solicitar a escritura do imóvel e regularizar a situação do bem é necessário considerar dois casos distintos:

Solicitar escritura de imóvel que possui matrícula

Se você adquiriu ou pretende adquirir um imóvel que já possui número de matrícula imobiliária, basta lavrar uma Escritura de Compra e Venda e registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis do município onde o mesmo está situado. A partir daí a transferência da propriedade é realizada e o comprador passa a responder juridicamente pelo bem. 

Solicitar escritura de imóvel que não possui matrícula

Se você adquiriu ou pretende adquirir um imóvel que não possui matrícula imobiliária, então deverá primeiro lavrar uma Escritura de Cessão de Direitos de Posse, já que o vendedor não é proprietário legal e não responde juridicamente pelo bem.

Neste caso será necessário entrar com uma ação de usucapião e somente com a sentença declaratória de usucapião será possível realizar o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis para obter a propriedade plena do bem.

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